PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.446/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.728 de 05 de dezembro de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.397,58 (trezentos e dez mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
205.829,18 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.01 |
SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE |
|
44.90.51.00-18 541.6025-1094 |
Investimentos (223) |
104.568,40 |
TOTAL |
|
310.397,58 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
|
31.90.09.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (1) |
725,44 |
31.90.11.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (3) |
70,51 |
31.90.13.00-01 031.7020-2286 |
Despesas Correntes (4) |
10.088,24 |
31.90.13.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (5) |
3.743,91 |
31.91.13.00-01 031.7020-2286 |
Despesas Correntes (6) |
500,00 |
33.90.30.00-01 122.7080-2310 |
Outras Despesas Correntes (8) |
11.938,79 |
33.90.39.00-01 122.7080-2310 |
Outras Despesas Correntes (9) |
65.787,98 |
44.90.51.00-01 031.7020-1104 |
Investimentos (10) |
7.700,00 |
44.90.51.00-01 031.7020-1105 |
Investimentos (11) |
130.000,00 |
44.90.52.00-01 126.7080-2312 |
Investimentos (12) |
14.810,76 |
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREF. E DEPENDÊNCIAS (21) |
7.751,75 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.11.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (32) |
953,68 |
31.90.13.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (34) |
18.853,84 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
7.605,95 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.30.00-06 153.8050-2341 |
Outras Despesas Correntes (52) |
29,50 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.91.13.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (74) |
12.010,37 |
33.90.14.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (80) |
6.000,00 |
33.90.33.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (84) |
11.826,86 |
TOTAL |
|
310.397,58 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA