Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.446/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.446/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.728 de 05 de dezembro de 2007,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 310.397,58 (trezentos e dez mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

205.829,18

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

44.90.51.00-18

541.6025-1094

 

Investimentos (223)

 

104.568,40

 

TOTAL

 

310.397,58

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA

 

31.90.09.00-01

122.7080-2310

 

Despesas Correntes (1)

 

725,44

31.90.11.00-01

122.7080-2310

 

Despesas Correntes (3)

 

70,51

31.90.13.00-01

031.7020-2286

 

Despesas Correntes (4)

 

10.088,24

31.90.13.00-01

122.7080-2310

 

Despesas Correntes (5)

 

3.743,91

31.91.13.00-01

031.7020-2286

 

Despesas Correntes (6)

 

500,00

33.90.30.00-01

122.7080-2310

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

11.938,79

33.90.39.00-01

122.7080-2310

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

65.787,98

44.90.51.00-01

031.7020-1104

 

Investimentos (10)

 

7.700,00

44.90.51.00-01

031.7020-1105

 

Investimentos (11)

 

130.000,00

44.90.52.00-01

126.7080-2312

 

Investimentos (12)

 

14.810,76

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREF. E DEPENDÊNCIAS (21)

7.751,75

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (32)

 

953,68

31.90.13.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (34)

 

18.853,84

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

7.605,95

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

29,50

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.91.13.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (74)

 

12.010,37

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (80)

 

6.000,00

33.90.33.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (84)

 

11.826,86

 

TOTAL

 

310.397,58

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA