Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.442/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.442/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 449.959,50 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais, cinquenta centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (99)

 

318,65

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (100)

 

449.640,85

 

TOTAL

 

449.959,50

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (13)

 

130,30

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (16)

 

0,02

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (24)

 

2,27

44.90.52.00-04

122.7005-2243

 

Investimentos (30)

 

0,48

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.09.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (31)

 

35,22

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (49)

 

0,02

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (61)

 

800,68

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros Encargos Sociais (62)

 

7.000,00

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

733,02

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dívida (69)

 

392,22

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (71)

 

22,54

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (72)

 

7.059,52

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.93.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

0,46

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.09.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (116)

 

6,46

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (117)

 

922,01

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (135)

 

45,45

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (139)

 

322,09

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (140)

 

5.760,99

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (159)

 

1.650,81

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (176)

 

0,69

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (177)

 

164.205,82

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (178)

 

26.340,89

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (181)

 

1.207,88

44.90.51.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (184)

 

39.555,44

44.90.52.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (185)

 

0,96

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

16.171,04

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (187)

 

46,87

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (188)

 

3.925,71

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

0,46

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

196,18

33.90.36.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

470,00

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (201)

 

727,50

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

5.517,72

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (212)

 

41.820,81

33.50.41.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (213)

 

380,00

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (215)

 

1.603,79

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2301

 

Despesas Correntes (224)

 

1.653,58

33.90.30.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (226)

 

122,40

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (230)

 

3.844,69

33.90.39.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

22,00

44.90.52.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (235)

 

1.999,96

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (236)

 

2.582,90

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

35.662,76

33.90.39.00-04

121.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (261)

 

1.455,00

33.90.39.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (241)

 

17.251,71

44.90.52.00-04

121.7070-2302

 

Investimentos (242)

 

0,99

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (243)

 

69,38

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (244)

 

10.326,98

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (245)

 

442,64

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

9.575,92

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (251)

 

827,76

33.50.41.00-27

812.3090-2103

 

Outras Despesas Correntes (252)

 

1.000,00

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (255)

 

722,68

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (257)

 

1.030,00

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (258)

 

12.946,92

44.90.52.00-27

812.3090-2103

 

Investimentos (259)

 

0,98

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (260)

 

21.363,93

 

TOTAL

 

449.959,50

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA