PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.438/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.279 de 05 de dezembro de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (107) |
280.000,00 |
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TOTAL |
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280.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.51.00-17 512.5035-1067 |
Investimentos (192) |
149.999,99 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (196) |
19.056,20 |
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09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.39.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (210) |
29.130,90 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (217) |
19.153,76 |
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10.01.01 |
SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE |
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44.90.51.00-18 541.6025-1094 |
Investimentos (223) |
56.996,99 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.30.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (239) |
5.662,16 |
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TOTAL |
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280.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de dezembro de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
