PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.431/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.729 de 05 de dezembro de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.41.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (161) |
5.000,00 |
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33.50.43.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (163) |
58.200,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.39.00-26 781.7070-2309 |
Outras Despesas Correntes (249) |
14.600,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER |
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33.50.41.00-27 812.3090-2103 |
Outras Despesas Correntes (252) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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127.800,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.51.00-12 361.2005-1029 |
Investimentos (114) |
127.800,00 |
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TOTAL |
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127.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
