Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.418/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.418/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (31)

 

870,00

31.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (32)

 

62.754,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.00.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (72)

 

309.026,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (100)

 

3.450,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (117)

 

41.600,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (159)

 

3.500,00

 

TOTAL

 

421.200,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

4.124,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

1.076,00

33.90.39.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (28)

 

754,00

33.90.39.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (29)

 

1.400,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

1.200,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

2.088,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

242,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização Dívida Pública Municipal (70)

 

39.282,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (83)

 

14.977,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

3.636,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

3.589,00

44.90.51.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (89)

 

861,00

44.90.52.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (91)

 

1.324,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

38.395,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

6.343,00

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (115)

 

32.873,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

24.499,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.51.00-16

482.5025-1064

 

Investimentos (154)

 

5.000,00

44.90.51.00-16

482.5025-1065

 

Investimentos (155)

 

40.800,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

3.171,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

1.915,00

44.90.52.00-08

122.4290-2153

 

Investimentos (176)

 

833,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

1.586,00

44.90.51.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (184)

 

21.642,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

10.400,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-17

512.5025-1067

 

Investimentos (192)

 

114.832,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

271,00

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

27.383,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

1.297,00

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (210)

 

844,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.41.00-20

606.6005-2199

 

Outras Despesas Correntes (214)

 

3.379,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

8.965,00

44.90.52.00-04

121.7070-2302

 

Investimentos (242)

 

499,00

 

 

 

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (245)

 

1.720,00

 

TOTAL

 

421.200,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA