PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.412/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.168,00 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.14.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (38) |
30.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (85) |
1.032,00 |
33.90.39.00-10 301.1005-2005 |
Outras Despesas Correntes (87) |
4.136,00 |
TOTAL |
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35.168,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.51.00-17 512.5035-1067 |
Investimentos (192) |
35.168,00 |
TOTAL |
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35.168,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de novembro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA