PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.411/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 164.100,00 (cento e sessenta e quatro mil e cem reais) à seguinte dotação orçamentária:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (20) |
29.900,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.33.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
90.700,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (178) |
3.500,00 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (193) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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164.100,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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44.90.51.00-12 365.2010-1031 |
Investimentos (148) |
105.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.90.51.00-16 482.5025-1065 |
Investimentos (155) |
59.100,00 |
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TOTAL |
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164.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de novembro de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
