PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.409/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 228.900,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.08.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (37) |
800,00 |
33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (43) |
4.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
121.100,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 301.1005-2005 |
Outras Despesas Correntes (87) |
5.000,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
98.000,00 |
TOTAL |
|
228.900,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (20) |
15.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
44.90.52.00-04 122.7090-2322 |
Investimentos (68) |
28.441,80 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (82) |
1.683,29 |
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (83) |
9.932,94 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (105) |
4.156,97 |
44.90.51.00-12 361.2005-1029 |
Investimentos (114) |
169.685,00 |
TOTAL |
|
228.900,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA