Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.399/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.399/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 78.320,00 (setenta e oito mil, trezentos e vinte reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (21)

 

5.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (29)

 

1.320,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (83)

 

25.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

47.000,00

 

TOTAL

 

78.320,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (16)

 

166,00

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

7.937,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

44.90.52.00-04

122.7005-2243

 

Investimentos (30)

 

22.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

374,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

1.680,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

32.120,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

1.840,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.30.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

629,00

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

204,00

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

2.800,00

33.90.93.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

1.534,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

279,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

33.90.39.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (137)

 

450,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

167,00

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (201)

 

2.100,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (217)

 

1.340,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.36.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

2.700,00

 

TOTAL

 

78.320,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de outubro de 2007.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA