Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.390/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.390/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0010

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

300.000,00

0013

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

100.000,00

TOTAL

 

 

 

 

400.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0012

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

300.000,00

0014

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

50.000,00

0017

04

101221090

2.042

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319113

Obrigações Patronais

50.000,00

TOTAL

 

 

 

 

400.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Varginha, 16 de outubro de 2007.

 

 


MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 


 PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA