PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.387/2007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.542, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2007 – Lei nº 4.542 de 13 de novembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.170,00 (trinta e seis mil, cento e setenta reais).
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.33.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
3.800,00 |
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33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (43) |
2.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
20.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.36.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (109) |
2.800,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (172) |
750,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO |
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33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (201) |
3.200,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (217) |
1.820,00 |
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11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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33.90.36.00-04 121.7070-2297 |
Outras Despesas Correntes (227) |
1.800,00 |
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TOTAL |
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36.170,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de outubro de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
