PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.385/2007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.542, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2007 – Lei nº 4.542 de 13 de novembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 852.042,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil e quarenta e dois reais).
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.70.41.00-04 122.7005-2251 |
Outras Despesas Correntes (36) |
20.000,00 |
33.90.18.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (39) |
3.500,00 |
33.90.33.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
200,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
76.400,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.39.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (65) |
50.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.70.41.00-10 302.1015-2010 |
Outras Despesas Correntes (78) |
9.000,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
616.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 242.4025-2151 |
Outras Despesas Correntes (160) |
342,00 |
33.50.41.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (161) |
41.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (187) |
2.600,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (217) |
18.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.18.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (254) |
15.000,00 |
TOTAL |
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852.042,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de outubro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA