PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.382/2007
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.542, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2007 – Lei nº 4.542 de 13 de novembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.732,93 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos).
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.30.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (16) |
862,00 |
33.90.33.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (17) |
880,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (20) |
7.639,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
200,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (83) |
1.124,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (105) |
300,00 |
33.90.33.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (106) |
204,00 |
33.90.36.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (109) |
3.100,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (193) |
1.381,50 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO |
|
33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (198) |
693,00 |
11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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33.90.36.00-04 121.7070-2297 |
Outras Despesas Correntes (227) |
2.700,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (244) |
14.300,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.30.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (255) |
3.219,43 |
33.90.39.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (258) |
130,00 |
TOTAL |
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36.732,93 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA