PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.369/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.667 de 14 de agosto de 2007 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0074 |
0301 |
131223080 |
0.001 |
ADMINISTRAÇÃO |
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CONTRIBUIÇÕES AO PASEP |
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332047 |
Obrigações Tributárias |
5.000,00 |
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0075 |
0301 |
133923010 |
2.010 |
ADMINISTRAÇÃO |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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332047 |
Obrigações Tributárias |
5.000,00 |
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TOTAL |
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10.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0005 |
0301 |
131223080 |
2.021 |
ADMINISTRAÇÃO |
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AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES ADMINISTRAÇÃO |
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449061 |
Aquisição de Imóveis |
10.000,00 |
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TOTAL |
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10.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de setembro de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
