PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.368/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 93.703,80 (noventa e três mil, setecentos e três reais e oitenta centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.39.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (69) |
22.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.39.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (165) |
31.000,00 |
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33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (167) |
30.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.51.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (188) |
10.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.39.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (258) |
703,80 |
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TOTAL |
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93.703,80 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.43.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (76) |
93.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.30.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (255) |
703,80 |
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TOTAL |
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93.703,80 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de setembro de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
