Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.367/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.367/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7090-2322

 

Investimentos (68)

 

4.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (215)

 

42.000,00

 

TOTAL

 

46.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

5.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.50.41.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (213)

 

20.000,00

44.90.52.00-04

121.7070-2290

 

Investimentos (218)

 

4.000,00

44.90.52.00-04

121.7070-2290

 

Investimentos (219)

 

3.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (220)

 

4.000,00

33.90.30.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (221)

 

8.000,00

33.90.39.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (222)

 

2.000,00

 

TOTAL

 

46.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de setembro de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA