PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.365/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (20) |
15.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
65.000,00 |
45.90.61.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (50) |
26.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
33.50.41.00-12 122.2040-2068 |
Outras Despesas Correntes (92) |
72.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (162) |
21.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (181) |
2.500,00 |
TOTAL |
|
201.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 121.7070-1107 |
Outras Despesas Correntes (28) |
15.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.30.43.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (76) |
166.500,00 |
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras despesas Correntes (86) |
20.000,00 |
TOTAL |
|
201.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de setembro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA