PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.360/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 174.279,59 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
110.779,59 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (186) |
60.000,00 |
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09.01.05 |
SERV. DE TRÁF. TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO |
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33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (198) |
3.500,00 |
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TOTAL |
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174.279,59 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (118) |
110.779,59 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (193) |
60.000,00 |
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33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (196) |
3.500,00 |
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TOTAL |
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174.279,59 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de setembro de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
