Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.351/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.351/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 996.800,00 (novecentos e noventa e seis mil e oitocentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (35)

 

60.000,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

3.300,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.39.00-06

181.8050-2338

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

16.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (85)

 

15.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2005

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

113.425,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

105.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

43.575,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-17

512.5035-1067

 

Investimentos (192)

 

300.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

44.90.51.00-18

541.6025-1094

 

Investimentos (223)

 

300.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (260)

 

40.000,00

 

TOTAL

 

996.800,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

8.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (28)

 

20.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

14.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

44.90.51.00-06

181.8050-2340

 

Investimentos (60)

 

29.800,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (76)

 

80.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (83)

 

60.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

30.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (113)

 

35.000,00

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (114)

 

340.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

12.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.50.41.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

30.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

44.90.52.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

10.000,00

 

 

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.90.51.00-16

482.5025-1066

 

Investimentos (156)

 

15.000,00

45.90.61.00-03

482.5025-1058

 

Investimentos (157)

 

45.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (187)

 

48.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

190.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (245)

 

25.000,00

44.90.52.00-26

782.7070-2308

 

Investimentos (247)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

996.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de agosto de 2007.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA