Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.341/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.341/2007

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 95.936,54(noventa e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais, cinquenta e quatro centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

11.336,54

44.90.52.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (185)

 

2.700,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (189)

 

500,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

42.000,00

44.90.52.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (197)

 

400,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

25.000,00

44.90.52.00-26

453.5020-2170

 

Investimentos (205)

 

4.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (258)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

95.936,54

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.36.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (180)

 

3.000,00

44.90.51.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (184)

 

13.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (188)

 

22.936,54

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (210)

 

47.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (255)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

95.936,54

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de agosto de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA