PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.339/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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45.90.61.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (50) |
91.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.01 |
SERVIÇO DO MEIO AMBIENTE |
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44.90.51.00-18 541.6025-1094 |
Investimentos (223) |
200.000,00 |
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TOTAL |
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291.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 121.7070-1107 |
Outras Despesas Correntes (28) |
21.000,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (40) |
20.000,00 |
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33.90.35.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (42) |
20.000,00 |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.90.30.00-06 181.8050-2338 |
Outras Despesas Correntes (53) |
10.000,00 |
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33.90.36.00-06 181.8050-2338 |
Outras Despesas Correntes (55) |
20.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.51.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (188) |
200.000,00 |
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TOTAL |
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291.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de agosto de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
