PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.210/2007
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA NO EXERCÍCIO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Guarda Municipal do Município de Varginha, abaixo discriminada:
CONTA REDUZIDA Nº 4 – REPASSES RECEBIDOS
VALOR R$ 1.334.383,58
JUSTIFICATIVA : REFERENTE REPASSES RECEBIDOS E SALDO INICIAL NO ANO DE 2006, ATRAVÉS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
CONTA REDUZIDA Nº 14 – REPASSE PATRONAL AO RPPS (SALDO DEVEDOR)
VALOR R$ 132.734,34
JUSTIFICATIVA : REFERENTE A VALORES ARRECADADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, PARA CONSOLIDAÇÃO NA PREFEITURA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de março de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
