PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.319/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.39.00-06 181.8050-2338 |
Outras Despesas Correntes (57) |
35.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortiz. Dív. Pública Municipal (69) |
75.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (86) |
24.500,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.00 |
COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
33.90.30.00-12 363.2020-2061 |
Outras Despesas Correntes (151) |
42.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.51.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (188) |
60.000,00 |
TOTAL |
|
236.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-04 121.7070-1107 |
Outras Despesas Correntes (28) |
60.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.50.43.00-06 181.8050-2338 |
Outras Despesas Correntes (51) |
35.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.30.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (63) |
75.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Corrents (83) |
24.500,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.43.00-08 243.4005-2112 |
Outras Despesas Correntes (164) |
42.000,00 |
TOTAL |
|
236.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de julho de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA