PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.311/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 8.837,70 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos) à seguinte dotação orçamentária:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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44.90.52.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (197) |
400,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.30.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (208) |
8.437,70 |
TOTAL |
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8.837,70 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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44.90.52.00-15 122.5090-1075 |
Investimentos (185) |
817,70 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.51.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (188) |
2.281,00 |
44.90.52.00-15 452.5015-1052 |
Investimentos (189) |
339,00 |
09.01.05 |
SERV. TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO |
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33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (198) |
5.400,00 |
TOTAL |
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8.837,70 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de julho de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA