PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.309/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
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31.90.11.00-01 031.7020-2286 |
Despesas Correntes (2) |
76.000,00 |
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31.90.11.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (3) |
99.000,00 |
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31.90.13.00-01 031.7020-2286 |
Despesas Correntes (4) |
32.000,00 |
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31.90.13.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (5) |
43.000,00 |
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44.90.52.00-01 126.7080-2312 |
Investimentos (12) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
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44.90.51.00-01 031.7020-1105 |
Investimentos (11) |
300.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de julho de 2007.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
