PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.308/2007
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.290/2007.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º A redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.290/2007, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º O presente Decreto dispõe sobre a Gratificação de Produtividade destinada a incentivar os(as) servidores(as) Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB a promover maior rendimento no exercício de suas atribuições específicas e obedecerá, para a sua concessão, aos critérios, limites e especificações estabelecidas neste regulamento, podendo ser estendido a outras Secretarias”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de julho de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
