PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.188/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
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Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00.12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (105) |
178.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.00.00.27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (258) |
65.000,00 |
TOTAL |
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243.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.05 |
ENSINO MÉDIO |
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33.90.00.00.12 362.2015-2060 |
Outras Despesas Correntes (127) |
38.000,00 |
44.90.00.00-12 362.2015-1032 |
Investimentos (130) |
140.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER |
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33.50.00.00.27 812.3090-2103 |
Despesas Correntes (252) |
25.000,00 |
33.50.00.00-27 812.3090-2103 |
Despesas Correntes (253) |
10.000,00
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33.90.00.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (254) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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243.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de fevereiro de 2007.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA