Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.188/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.188/2007


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

  1. Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00.12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

178.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00.27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (258)

 

65.000,00

 

 

TOTAL

 

243.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.90.00.00.12

362.2015-2060

 

Outras Despesas Correntes (127)

 

38.000,00

44.90.00.00-12

362.2015-1032

 

Investimentos (130)

 

140.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

 

33.50.00.00.27

812.3090-2103

 

Despesas Correntes (252)

 

25.000,00

33.50.00.00-27

812.3090-2103

 

Despesas Correntes (253)

 

10.000,00

 

33.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

30.000,00

 

 

 

TOTAL

 

243.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de fevereiro de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA