Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.173/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.173/2007


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

D E C R E T A :

 

  1. Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.36.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.43.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

60.000,00

 

TOTAL

 

100.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.33.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

10.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortiz. Dív. Pública Municipal (69)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

60.000,00

 

TOTAL

 

100.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de janeiro de 2007.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA