PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.169/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
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Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
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01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
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31.90.00.00-01 031.7020-2286 |
Despesas Correntes (4) |
19.500,00 |
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31.90.00.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (5) |
30.000,00 |
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33.90.00.00-01 122.7080-2310 |
Outras Despesas Correntes (8) |
30.000,00 |
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33.90.00.00-01 122.7080-2310 |
Outras Despesas Correntes (9) |
170.000,00 |
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TOTAL |
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249.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
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31.91.00.00-01 031.7020-2286 |
Despesas Correntes (6) |
19.500,00 |
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31.91.00.00-01 122.7080-2310 |
Despesas Correntes (7) |
30.000,00 |
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44.90.00.00-01 031.7020-1104 |
Investimentos (10) |
100.000,00 |
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44.90.00.00-01 126.7080-2311 |
Investimentos (12) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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249.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2007.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
