PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.168/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,
D E C R E T A :
-
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.92.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (22) |
5.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.92-00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (47) |
10.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.92.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (67) |
1.800,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.92.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (88) |
10.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (110) |
200.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.92.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (174) |
12.000,00 |
TOTAL |
|
238.800,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.50.43.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (14) |
5.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
10.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.30.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (63) |
1.800,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (86) |
10.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (105) |
200.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (172) |
12.000,00 |
TOTAL |
|
238.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de janeiro de 2007.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA