Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2007 DECRETO Nº 4.165/2007 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.165/2007


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.542 de 13 de novembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

  1. Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.455.099,30 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, noventa e nove reais, trinta centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.70.00.00-04

122.7005-2251

 

Outras Despesas Correntes (36)

 

6.000,00

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

875.000,00

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

18.872,87

45.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (50)

 

50.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

15.700,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

32.90.00-28

843.9005-2345

 

Outras Despesas Correntes (62)

 

17.000,00

33.90.00.00-28

845.7090-2323

 

Outras Despesas Correntes (66)

 

218.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.70.00.00-10

302.1015-2010

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

16.000,00

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (84)

 

74.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

24.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

933.526,43

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (174)

 

3.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF. TRÂNS. E TRANSP. COELTIVO

 

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

16.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.50.00.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (225)

 

173.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.00.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (233)

 

5.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

2.455.099,30

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dívida (70)

 

1.721.100,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (100)

 

733.999,30

 

TOTAL

 

2.455.099,30

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de janeiro de 2007.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA