PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.763/2001
REVOGA O DECRETO Nº 2.730/2001.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 2.730/2001, datado de 28 de novembro de 2001, que “Ratifica como de preservação permanente áreas que especifica”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .
Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de dezembro de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
