PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.739/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.574 de 30 de novembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 791.000,00 (Setecentos e noventa e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.01 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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09.271.0901-2/003 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
31.90.00.00 |
Encargos Previdenciários (5) |
265.000,00 |
04.122.0402-2/002 |
Outras Despesas Correntes |
|
34.90.00.00 |
Manutenção da Unidade (8) |
40.000,00 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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03.01 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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04.123.2803-2/007 |
Amortização da Dívida Interna |
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47.90.00.00 |
Dívida Pública (19) |
5.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
10.302.0901-2/003 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
31.90.00.00 |
Encargos Previdenciários (21) |
124.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
12.361.0902-2/003 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
31.90.00.00 |
Encargos Previdenciários (35) |
265.000,00 |
06.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROM. SOCIAL |
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06.05 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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12.365.1204-2/009 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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31.90.00.00 |
Manutenção dos Serviços (74) |
12.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO |
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09.01 |
COORD. SERVIÇOS ESPORTES, LAZER E TURISMO |
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27.81.2703-2/002 |
Outras Despesas Correntes |
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34.90.00.00 |
Manutenção da Unidade (96) |
80.000,00 |
TOTAL |
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791.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de dezembro de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA