Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.739 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.739/2001

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.574 de 30 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 791.000,00 (Setecentos e noventa e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.271.0901-2/003

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Encargos Previdenciários (5)

265.000,00

 

04.122.0402-2/002

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Manutenção da Unidade (8)

40.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.01

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

04.123.2803-2/007

Amortização da Dívida Interna

47.90.00.00

Dívida Pública (19)

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0901-2/003

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Encargos Previdenciários (21)

124.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0902-2/003

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Encargos Previdenciários (35)

265.000,00

06.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROM. SOCIAL

06.05

PROTEÇÃO AO MENOR

12.365.1204-2/009

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manutenção dos Serviços (74)

12.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.01

COORD. SERVIÇOS ESPORTES, LAZER E TURISMO

27.81.2703-2/002

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Manutenção da Unidade (96)

80.000,00

TOTAL

 

791.000,00

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de dezembro de 2001.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA