Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.738 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 2.738/2001

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO


 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.574 de 30 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.755.900,00 (Hum milhão, setecentos e cinquenta cinco mil e novecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

01.00.00

PODER EXECUTIVO

01.01

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401-2/001

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manut. do Gab. do Prefeito (1)

40.500,00

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2/002

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manut. da Unidade (6)

94.500,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.01

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

04.123.0407-2/002

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manut. da Unidade (14)

39.500,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.1002-2/009

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manut. dos Serviços (22)

566.500,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

12.361.1201-2/013

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Valorização do Magistério (30)

380.000,00

 

 

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201-2/014

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manutenção do Ensino (36)

292.500,00

 

05.01.04

ENSINO SUPLETIVO

12.366.1217-2/014

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manutenção do Ensino (49)

25.000,00

 

06.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROM. SOCIAL

06.05

PROTEÇÃO AO MENOR

12.365.1204-2/009

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manutenção dos Serviços (75)

117.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

07.01

COORD. DESENV. ECON. E PLANEJ. URBANO

15.451.0402-2/002

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manut. da Unidade (80)

77.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

08.01

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.452.0402-2/009

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manutenção dos Serviços (83)

77.500,00

 

09.00.00

SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

09.01

COORD. E SERV. ESPORTES, LAZER E TURISMO

27.811.2703-2/002

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Manut. Unidade (94)

45.400,00

TOTAL

 

1.755.900,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de novembro de 2001.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA