Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.737 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.737/2001

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.574 de 30 de novembro de 2001,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 376.300,00 (trezentos e setenta e seis mil e trezentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.01

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

04.123.2803-2/007

Juros e Encargos da Dívida Interna

32.90.00.00

Dívida Pública (15)

11.000,00

 


04.123.0407-2/002

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Manut. da Unidades (17)

5.800,00

 


04.123.2803-2/007

Amortização da Dívida Externa

47.50.00.00

Dívida Pública (19)

5.500,00

 


04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1002-2/011

Outras Despesas Correntes

34.60.00.00

Transf. a Inst. Multigov. (25)

13.000,00


05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201-2/008

Outras Despesas Correntes

34.20.00.00

PASEP (37)

27.000,00

 


12.361.1201-2/014

Outras Despesas Correntes

34.30.00.00

Manutenção do Ensino (38)

300.000,00

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICUL. IND. E COMÉRCIO

10.01

COORD. DO SERVIÇO DA AGRICULTURA

20.605.0402-2/017

Outras Despesas Correntes

34.50.00.00

Constribuições Correntes (109)

14.000,00


TOTAL

 

376.300,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 30 de novembro de 2001.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA