Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.680/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.680/2001

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2/002

Outras Despesas Correntes

34.50.00.00

Manutenção da Unidade(7)

15.000,00

05.00.00

SECRET.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (43)

500.000,00

TOTAL

515.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

01.00.00

PODER EXECUTIVO

01.01

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (3)

20.000,00

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (11)

30.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1002-2/009

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Manutenção dos Serviços (26)

45.000,00

05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201-2/012

Outras Despesas Correntes

34.50.00.00

Subvenções Sociais (39)

50.000,00

06.00.00

SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

06.01

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0804-1/007

Investimentos

45.90.00.00

Obras Sociais (61)

40.000,00

08.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.01

COORD.E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.452.402-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Mat. Permanente (93)

60.000,00

15.452.1507-1/021

Investimentos

45.90.00.00

Obras Viárias (88)

40.000,00

15.452.1509-1/015

Investimentos

45.90.00.00

Extensão Rede Ilum. Pública (89)

50.000,00

17.512.1701-1/017

Investimentos

45.90.00.00

Obras de Saneamento (90)

50.000,00

09.00.00

SEC. MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.01

COORD. SERV. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

23.695.2302-1/012

Investimentos

45.90.00.00

Obras Turísticas (97)

50.000,00

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRIC. INDUS. E COMÉRCIO

10.01

COORD.SERVIÇO DE AGRICULTURA

20.605.2004-1/010

Investimentos

45.90.00.00

Obras Agropecuárias (113)

50.000,00

10.02

COORD.SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.2201-1/009

Investimentos

45.90.00.00

Obras Industriais (118)

30.000,00

TOTAL

515.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de setembro de 2001.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA