Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.672/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.672/2001

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.516 de 30 de agosto 2001.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1002-2/011

Outras Despesas Correntes

34.60.00.00

Transferência a Instituições Multigovernamentais (25)

250.000,00

TOTAL

250.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1.002-2/021

Outras Despesas Correntes

34.50.00.00

Subvenções Sociais (24)

99.000,00

10.301.1002-2/009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

34.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS (26)

50.000,00

10.301.1.002-1/003

INVESTIMENTOS

45.90.00.00

UNIDADES DE SAÚDE (28)

55.000,00

05.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0902-2/006

Pessoal e Encargos Sociais

12.361.1201-2/006

Pessoal Encargos Sociais

31.90.00.00

Inativos e Pensionistas (34)

28.000,00

31.90.00.00

Inativos e Pensionistas (33)

18.000,00

TOTAL

250.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de setembro de 2001.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA