PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.668/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.0902-2/003 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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31.90.00.00 |
Encargos Previdenciários (35) |
130.000,00 |
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TOTAL |
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130.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1002-1/001 |
Investimentos |
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45.90.00.00 |
Equip. e Material Permanente (29) |
50.000,00 |
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10.301.1002-1/003 |
Investimentos |
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45.90.00.00 |
Unidades de Saúde (28) |
80.000,00 |
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TOTAL |
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130.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 31 de agosto de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
