Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.668/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.668/2001

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

05.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0902-2/003

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Encargos Previdenciários (35)

130.000,00

 

TOTAL

130.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1002-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Material Permanente (29)

50.000,00

 

10.301.1002-1/003

Investimentos

45.90.00.00

Unidades de Saúde (28)

80.000,00

 

TOTAL

130.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 31 de agosto de 2001.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA