Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.659/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.659/2001

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 703.021,92 (Setecentos e três mil, vinte um reais e noventa e dois centavos), à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.271.0901-2/003

Pessoal e Encargos Sociais

31.90.00.00

Encargos Previdenciários (5)

42.000,00

02.02

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

09.271.0902-2/003

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

34.90.00.00

Manutenção da Unidade (13)

10.000,00

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

03.01

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

04.123.2803-2/007

Juros e Encargos da Dívida Interna

32.90.00.00

Dívida Pública (15)

34.000,00

09.271.0903-2/008

PASEP

34.20.00.00

PASEP (16)

55.000,00

04.123.2803-2/007

Amortização da Dívida Interna

47.90.00.00

Dívida Pública (19)

22.000,00

06.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

06.05

PROTEÇÃO AO MENOR

12.365.1204-2/008

PASEP

34.20.00.00

PASEP (76)

21.000,00

09.00.00

SEC. MUNIC.DE ESPORTE,LAZER E TURISMO

09.03

SETOR TERMINAL AEROVIÁRIO

26.781.2602-1/018

Investimentos

45.90.00.00

Infraestrutura Aeroportuária(106)

519.021,92

TOTAL

703.021,92

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Material Permanente(11)

30.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1002-2/009

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Manutenção dos Serviços (26)

100.000,00

10.301.1002-1/003

Investimentos

45.90.00.00

Unidades de Saúde (28)

50.000,00

06.00.00

SECRET.MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

06.01

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0804-1/007

Investimentos

45.90.00.00

Obras Sociais (61)

150.000,00

08.00.00

SECRET.MUNIC.DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.01

COORD. E SUPERV.DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.452.0402-1/001

Investimentos

45.90.00.00

Equip. e Material Permanente (93)

250.000,00

17.512.1701-1/017

Investimentos

45.90.00.00

Obras de Saneamento (90)

50.000,00

10.00.00

SEC.MUNIC. AGRICULTURA IND. E COMÉRCIO

10.02

COORD. SERVIÇO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.2201-2/002

Subvenções Econômicas

34.50.00.00

Manutenção da Unidade (116)

73.021,92

TOTAL

703.021,92

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de agosto de 2001.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA