PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.712/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em racionar energia elétrica;
CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro, quinta-feira é Feriado Nacional da Proclamação da República;
E CONSIDERANDO, finalmente, a economia financeira da administração com o recesso,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de novembro do corrente ano.
Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de novembro de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |