PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.636/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ–ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA ABREU.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições com fulcro no artigo 89, I, “a” da Lei Orgânica do Município e no Parágrafo único do art. 1° da Lei 2.136 de 19 de março de 1992 e;
CONSIDERANDO a necessidade de se garantir às crianças residentes no Bairro Damasco e adjacências, em idade do pré-escolar, a contar com mais esta oportunidade de iniciar seus estudos;
CONSIDERANDO que a criação deste pré- escolar facilitará para os pais a locomoção de seus filhos para uma escola mais próxima de suas residências;
CONSIDERANDO ser o pré-escolar uma etapa básica e essencial para o ensino fundamental,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica criado o curso de Pré–Escolar na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu, localizada no Bairro Damasco, nesta cidade.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de junho de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
