PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.631/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a atual crise de energia elétrica que o País atravessa;
CONSIDERANDO a imperatividade da Administração Pública em racionar energia elétrica;
CONSIDERANDO que no dia 14 de junho é Feriado Nacional de Corpus Christi e será numa quinta-feira;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 15 de junho do corrente ano.
Art. 2º - Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de junho de 2001.
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MAURO TADEU TEIXEIRA |
MAURO SÉRGIO DE BRITO |
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PREFEITO MUNICIPAL |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
