Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.623/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.623/2001

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 246.500,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais)à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

09.03

SETOR DE TERMINAL AEROVIARIO

26.781.2602-1/018

Investimentos

45.90.00.00

Infra-estrutura Aeroportuária (106)

246.500,00

 

TOTAL

246.500,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

12.361.1201-2/013

Outras despesas correntes

34.90.00.00

Valorização do magistério (31)

66.500,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA IND. E COMÉRCIO

10.02

COORD. SERV.IND.E COMÉRCIO

22.661.2201-1/009

Investimentos

45.90.00.00

Obras Industriais (118)

180.000,00

 

TOTAL

246.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de maio de 2001.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

MAURO SÉRGIO DE BRITO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA