Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2001 DECRETO Nº 2.620/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.620/2001

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.460 de 26 de abril de 2001.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1002-1/024

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Manutenção da Unidade( )

60.000,00

TOTAL

60.000,00

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

12.361.1201-2/013

Outras Despesas Correntes

34.90.00.00

Valorização do Magistério (31)

60.000,00

TOTAL

60.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 14 de maio de 2001.

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

MAURO SÉRGIO DE BRITO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA