PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.614/2001
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de abril do corrente ano.
Art. 2º - Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de abril de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
