PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.612/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.430 de 26 de janeiro de 2001.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SECRETARIA. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.1201-2/008 |
Transf. a União |
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34.20.00.00 |
PASEP (37) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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100.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.01 |
COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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12.361.1201-2/013 |
Outras Despesas Correntes |
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34.90.00.00 |
Valorização do Magistério (31) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 19 de abril de 2001
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
