PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.599/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.439 de 23 de fevereiro de 2001.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.02.00 |
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES |
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09.271.0902-2002 |
Manutenção da Unidade |
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31.90.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais ( ) |
1.200.000,00 |
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TOTAL |
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1.200.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.01 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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09.271.0902-2/006 |
Inativos e Pensionistas |
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31.90.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais (04) |
654.000,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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04.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0902-2/006 |
Inativos e Pensionistas |
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31.90.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais (20) |
41.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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05.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.1201-2/006 |
Inativos e Pensionistas |
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31.90.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais (33) |
505.000,00 |
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TOTAL |
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1.200.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 09 de março de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MAURO SÉRGIO DE BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
