PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.381/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.042 de 13 de fevereiro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

08.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL
08.03.00	FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44.50.00.00-16 482.6025-6404	Investimentos ( )	70.000,00

 

TOTAL

70.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

08.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL
08.03.00	FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44.90.00.00-16 482.6025-6421	Investimentos (135)	70.000,00

 

TOTAL

70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de fevereiro de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

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