O período de entrega vai até 31 de maio deste ano

 

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA) informa aos contabilistas e a todas empresas de Varginha que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) já definiu o prazo para entrega da Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal – DAMEF/2010 (ano-base 2009) e do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O período de entrega vai até o dia 31 de maio de 2010.

A Instrução Normativa editada pela SEF nº 01 em 23 de abril de 2008, alterada pela Instrução Normativa nº 01 de 10 de março de 2010, publicada no Minas Gerais de 11 de março de 2010, institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega das Declarações.

O documento está disponível no site www.fazenda.mg.gov.br, bem como o programa para preenchimento e transmissão das declarações.

A SEMFA solicita aos contribuintes e seus contadores que remetam ao Setor de Fiscalização de Rendas da Prefeitura, aos cuidados de Jairo Pires ou José Rubens, cópia de sua declaração para fins de acompanhamento e conferência.

O que é VAF?

Esta declaração é utilizada para medir o volume de movimentação econômica no Município no último exercício. Corresponde a tudo que cada empresa, comércio e indústria de Varginha vendeu, menos o que comprou, ou seja, aquilo que foi agregado. A partir destas informações, o Estado de Minas Gerais promove a repartição de parte do produto da arrecadação mensal do ICMS, destinando a cada município mineiro, parcela proporcional ao valor por ele agregado .

Assim, fica clara a extrema importância da entrega, dentro do prazo, de todas as declarações do município, uma vez que uma empresa que deixa de fazê-lo não contribui para a composição do Índice de Participação de Varginha (apesar de pagar normalmente o ICMS), prejudicando nossa arrecadação e beneficiando as demais cidades, que receberão os recursos que deixarem de vir para a cidade.

Também é de grande importância a entrega de cópia da declaração na Prefeitura, que dispõe de técnicos especializados para efetuar sua conferência, atestar a correção de seu preenchimento e ainda acompanhar a incorporação de seus valores ao nosso índice. Para mais informações sobre o VAF ou ainda para esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento da declaração, o contribuinte poderá ligar para 3690-5083, na SEMFA.

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