O Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social (SEHAP), da prefeitura de Varginha, passará a atender o cidadão a partir da próxima segunda-feira, 18 de janeiro de 2010, em novo endereço: rua Tenente Aviador Nogueira Neto, nº 48, Centro.

Os atendimentos ao cidadão são realizados das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. O Departamento Municipal de Habitação é responsável por:

- Controle do cadastro único do déficit habitacional do município, para atender os cidadãos de baixa renda cadastrados e desenvolvimento local de programas habitacionais como o “Minha Casa Minha Vida, Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (URIAP), do Programa de Subsídio Habitacional (PSH) e PRO-MORAR;

- Implantação e desenvolvimento do programa "CIDADE LEGAL" que regulariza as escrituras de terrenos de cidadãos cadastrados em programas habitacionais do município, após a regularização o documento é entregue gratuitamente ao munícipe;

- Reforma de moradias precárias por meio do programa "RENOVAR";

- Oferta de plantas arquitetônicas e projetos habitacionais para cidadão de baixa renda através do programa “PLANTA POP”;

- Beneficiamento de famílias carentes com o controle de subsídios para a conta de água;

- Coordenação do "PLHIS" - Plano Local de Habitação de Interesse social;

- Viabilizar a busca externa de projetos e recursos para a implantação das políticas públicas dos programas habitacionais de baixa renda.

Os telefones de contato do Departamento de Habitação da SEHAP são: (35) 3690-2088 e 3690-2026.

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